A criação do Fundo de Valorização do Ensino Basico (Fundeb), que tramita na Câmara Federal e depois de aprovada por uma comissão especial da Casa, está pronta para ser votada em plenário acabando com uma injustiça histórica, que era a de deixar as escolas especializadas como Pestalozzi e Apaes sem o benefício.
O anteprojeto do Fundeb, cuja íntegra se encontra no site do Ministério da Educação em , insere as escolas especializadas e as contempla com os recursos que serão do novo fundo.
Para a presidente da Federação Nacional das Pestalozzi, isto vai acabar com uma antiga discriminação, pois para o governo as crianças das Apaes e Pestalozzi valiam menos do que as matriculadas nas escolas públicas.
— Na época em que fomos recebidos em audiência pelo Ministro da Educação, Tarso Genro, mostramos-lhe a discrepância dos números e ele prometeu nos atender. Sou como São Tomé, só acredito vendo, mas segundo o anteprojeto nós estamos contemplados”, afirma Lizair Guarino.
Na ocasião daquele encontro com o então ministro, Lizair disse que há anos as Aapes e Pestalozzi aguardavam por uma isonomia entre o que se reapassa para as escolas públicas.
Fundo pode começar a pagar em 2006
— Não aceitamos esse tipo de discriminação que o governo faz com nossas crianças, pagando às escolas especializadas somente cerca de 6% do valor que é pago pelo Fundef — disse Lizair ao comparar o valor de R$33,50 pago anualmente por cada criança pelo PAED (Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência) com o valor de R$564,00, que é distribuído anualmente por cada criança matriculada em uma escola regular.
Embora o ambiente político em Brasília não esteja favorável a nenhum tipo de previsão, é provável que o Fundeb comece a vigorar a partir do próximo ano. A Proposta de Emenda a Constituição 415/05, que cria o fundo, encaminhada pelo executivo já foi aprovada por uma comissão especial criada pela mesa diretora da Câmara Federal e está pronta para ser levada a plenário.
A mensagem tem que ser aprovada em duas votações na Câmara e no Senado para ser sancionada pelo presidente da República. Só então poderá ser apresentada e votada a lei complementar que regulamenta o fundo e que no artigo nove prevê o ensino especial em escolas públicas e especializadas como possibilitadas a receber os recursos provenientes do Fundeb.